Aviso Legal

1. Identificação do titular

Em cumprimento ao artigo 10 da LSSI-CE, informam-se os seguintes dados identificativos do titular deste site:

Titular: Ricardo Pineda Vélez. Nome comercial: PACTO Resolución. NIF (identificação fiscal na Espanha): Z0532805S.

Endereço: Carrer de Cosme Toda, 4, 08901 L’Hospitalet de Llobregat, Barcelona, Espanha.

E-mail de contato direto e efetivo: info@pactoresolucion.com. Domínio: pactoresolucion.com.

2. Objeto do site

Este site tem por objeto informar sobre a PACTO Resolución, suas soluções, seus conteúdos informativos e seus canais de contato, além de permitir que pessoas interessadas solicitem informações ou realizem aportes voluntários ao projeto.

O acesso ao site e a navegação são gratuitos e atribuem a condição de usuário(a), o que implica a aceitação destas condições.

3. Natureza dos serviços

A PACTO Resolución utiliza tecnologia e acompanhamento humano para facilitar a comunicação, a compreensão dos conflitos e a construção de acordos entre as pessoas.

Seus serviços e conteúdos não substituem serviços de emergência, atendimento médico, diagnóstico ou tratamento de saúde, avaliação psicológica clínica, assessoria jurídica nem intervenção profissional quando esta seja necessária. Em situações de risco à vida ou à integridade de uma pessoa, deve-se acionar imediatamente os serviços de emergência.

Quando um serviço for prestado diretamente por um profissional independente, suas condições, seu âmbito de atuação e seu regime de responsabilidade serão identificados de forma específica para esse serviço.

4. Responsabilidade

O titular procura manter as informações publicadas corretas e razoavelmente atualizadas, mas não pode garantir a ausência de erros tipográficos, omissões ou desatualizações pontuais, que serão corrigidos tão logo sejam identificados.

O titular não responde pelo uso indevido do site ou de seus conteúdos por terceiros, nem por decisões tomadas exclusivamente com base nas informações publicadas.

O titular não responde por interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidades alheias ao seu controle razoável, incluídas as decorrentes de provedores de hospedagem, comunicações ou serviços de terceiros.

Nenhuma das limitações anteriores exclui ou restringe as responsabilidades estabelecidas de forma imperativa pela legislação aplicável, em especial perante consumidores e usuários.

PACTO Resolución no sustituye los servicios de emergencia, la atención médica, la evaluación psicológica, la asesoría jurídica ni la intervención de profesionales cualificados. Las herramientas y orientaciones del sitio tienen carácter informativo y orientativo.

5. Propriedade intelectual e industrial

Os textos, imagens, vídeos, projetos, a marca, o nome comercial, o logotipo, o software e os demais elementos do site estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial e pertencem ao titular ou a terceiros que autorizaram seu uso.

Não é permitida sua reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra forma de exploração sem autorização prévia e por escrito, salvo os usos legalmente permitidos, como a citação com indicação da fonte.

6. Links e serviços de terceiros

O site pode incluir links para páginas ou serviços de terceiros oferecidos com finalidade informativa ou funcional. O titular não controla esses conteúdos nem assume responsabilidade por eles.

Determinadas funções apoiam-se em provedores externos, como o processamento de pagamentos de aportes voluntários ou a distribuição do aplicativo em lojas de aplicativos. Esses serviços regem-se por suas próprias condições e políticas de privacidade, que cabe à pessoa usuária revisar.

7. Proteção de dados e cookies

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade do site, acessível pelo rodapé de todas as páginas.

O uso de cookies e tecnologias equivalentes, bem como a forma de aceitá-los, rejeitá-los ou alterar a decisão a qualquer momento, está descrito na Política de Cookies, também acessível pelo rodapé.

8. Legislação aplicável

O titular está estabelecido na Espanha, portanto as relações decorrentes do uso deste site regem-se pela legislação espanhola e pela normativa da União Europeia aplicável.

O disposto acima não prejudica os direitos imperativos reconhecidos pelas normas de proteção de consumidores e usuários conforme o país de residência da pessoa usuária.

A determinação do foro competente será feita conforme a normativa aplicável em cada caso.

9. Contato

Para qualquer consulta, reclamação ou solicitação relacionada a este Aviso Legal, escreva para info@pactoresolucion.com.

10. Última atualização

Última atualização: setembro de 2026.